Iniciativa Promove Acesso à Justiça
No dia 17 de abril, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e cidadania (Cejusc) da Comarca de Jacinto deu mais um passo rumo à inclusão social com a realização de uma nova edição do projeto “Cejusc Itinerante”. A atividade, que conta com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e em colaboração com o “Ministério Público Itinerante”, aconteceu na cidade de Jordânia, situada no Vale do Jequitinhonha.
A Comarca de Jacinto abrange não apenas Jordânia, mas também os municípios de Jacinto, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto e Santo Antônio do Jacinto, além de distritos como Avaí do Jacinto, Jaguarão, Estrela de Jordânia e Catajás.
Serviços Oferecidos e Impacto na Comunidade
Leia também: A Extração de Lítio no Vale do Jequitinhonha: Impactos Ambientais e Sociais
Leia também: Preparativos da Secretaria de Cidadania para a Teia Nacional 2026: Um Encontro pela Justiça Climática
O “Cejusc Itinerante” trouxe para a região uma série de audiências de conciliação e mediação, voltadas principalmente para a resolução de conflitos na área Cível. Além disso, foram oferecidos encaminhamentos e orientações, bem como a regularização de documentos, ampliando, assim, as ações voltadas à cidadania.
A juíza Mayara do Nascimento e Silva, que é a diretora do Foro da Comarca de Jacinto e coordenadora do Cejusc, destacou a importância dessa iniciativa. “O ‘Cejusc Itinerante’ reafirma o compromisso do Judiciário em resolver problemas reais e garantir a dignidade de cada cidadão. Muitas vezes, as distâncias que as pessoas precisam percorrer para acessar a Justiça são longas e complicadas. Por exemplo, Jordânia está a cerca de 50 km da sede da Comarca, e o caminho inclui uma balsa. Levar os serviços de Justiça até as comunidades é essencial para facilitar o acesso e promover a resolução pacífica de conflitos”, afirmou a magistrada.
Benefícios Sociais e Fortalecimento da Confiança
Mayara também enfatizou que a presença do Judiciário nas comunidades fortalece a confiança das pessoas nas instituições públicas, proporcionando soluções mais rápidas e eficazes. “Quando o Judiciário se aproxima da realidade local, isso aumenta a confiança da população. Os cidadãos que são atendidos têm a chance de resolver seus conflitos de forma imediata, evitando a judicialização ou tratando consensualmente processos existentes. O elevado número de atendimentos e soluções de conflitos mostra o sucesso da ação, uma vez que questões que poderiam demorar meses para serem resolvidas estão sendo tratadas rapidamente”, observou.
Leia também: Câmara de Coronel Fabriciano Lança Parlamento Jovem Minas 2026: Um Passo Rumo à Cidadania Ativa
Leia também: Governo de Minas Intensifica Serviços de Cidadania para Vítimas das Chuvas na Zona da Mata
Ela destacou, ainda, os importantes avanços proporcionados pela iniciativa: “A atuação do Cejusc não apenas facilita o acesso à Justiça, mas também permite que o diálogo e a resolução pacífica prevaleçam sobre o litígio. Essa abordagem evita o surgimento de novos processos judiciais e promove a cidadania, reunindo diversas instituições em um verdadeiro ‘mutirão de direitos’, que inclui a regularização de documentação e do estado civil das pessoas”, completou.
Colaboração de Diversas Instituições
O projeto contou com a colaboração de várias instituições parceiras. Além do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), estão envolvidos na iniciativa a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), entre outras. Essas colaborações são fundamentais para garantir um atendimento mais amplo e eficaz à população.
Sobre o Cejusc e seu Papel
O projeto “Cejusc Itinerante” é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e é executado com o apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp). O objetivo é proporcionar um acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto às comunidades, conforme as Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário focadas em promover sessões de conciliação e mediação, além do atendimento ao cidadão e informações públicas. O Cejusc da Comarca de Jacinto foi criado em 2019 pela Portaria Conjunta nº 865/PR/2019 e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Fórum Doutor Alziton da Cunha Peixoto, localizado na Praça Políbio Ruas, nº 223, Centro. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (33) 3723-4500 ou pelo e-mail cejusc.jnt@tjmg.jus.br.