Portal de Serviços do CGIBS: Uma Nova Era na Tributação
A implementação da reforma tributária sobre o consumo alcançou um marco significativo com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Disponível desde a semana passada, esta plataforma surge como o elo central na relação entre o novo sistema tributário, os contribuintes e os entes federativos.
No seu estágio inicial, o Portal de Serviços do CGIBS oferece uma gama de conteúdos institucionais, além de uma seção de perguntas frequentes (FAQ) e informações técnicas relacionadas ao novo imposto. O Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) já está incorporado, embora, por enquanto, o acesso ao atendimento esteja restrito às empresas que participam do projeto piloto.
Desenvolvimento Colaborativo entre Estados
A criação do Portal de Serviços e da Plataforma de Atendimento foi fruto de uma colaboração entre os Estados de Minas Gerais e Ceará. Enquanto Minas Gerais focou na construção do portal, o Ceará assumiu a responsabilidade pela estrutura de atendimento.
O portal se insere na estrutura institucional do CGIBS, que foi constituído para coordenar, administrar e harmonizar a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, surgido no âmbito da reforma tributária.
A criação do CGIBS e do seu Portal de Serviços é uma consequência direta da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024. Este comitê foi instituído como uma entidade pública de natureza federativa, autônoma e intergovernamental, com a missão de garantir a coordenação, a uniformidade e a segurança jurídica na implementação do IBS em todo o território nacional.
Atualizações Constantes no Portal de Serviços
O Portal de Serviços do CGIBS está programado para ser atualizado regularmente, à medida que novos serviços para os contribuintes forem sendo disponibilizados. Assim, a plataforma tem a intenção de se tornar o principal canal de atendimento e interação em relação ao IBS.
Além de atender os contribuintes, o portal também terá funcionalidades específicas para Estados e municípios. Já está prevista uma seção dedicada aos entes federativos, com acesso logado, consultas e interações diretas com o sistema do IBS.
Embora o portal já esteja acessível ao público, ele se encontra ainda em uma fase inicial de implementação. Neste momento, o foco está na oferta de informações precisas e na consolidação do canal oficial do IBS.
Projeto Piloto em Andamento
Paralelamente ao lançamento do Portal de Serviços, está sendo executado o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, que é monitorado pelo Grupo de Coordenação Estratégica do CGIBS. Este piloto envolve, por ora, cerca de 130 empresas e tem como propósito testar, validar e aprimorar as soluções tecnológicas do novo sistema.