Prazos e Inscrições para Pareceristas
O prazo para o credenciamento de pareceristas do setor cultural em Juiz de Fora se aproxima do fim. Os interessados têm até o próximo domingo, 22, para se inscreverem por meio da plataforma Prefeitura Ágil. Este processo está aberto a profissionais de qualquer região do Brasil que desejam contribuir para o desenvolvimento cultural da cidade.
O credenciamento, que segue as diretrizes da Lei Federal 14.133/2021, visa selecionar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que se enquadrem como Microempreendedor Individual (MEI), desde que possam comprovar atuação na área cultural. Os selecionados terão a responsabilidade de analisar e emitir pareceres técnicos sobre projetos culturais, currículos e trajetórias, especialmente voltados para editais de premiação, bolsas e fomento cultural geridos pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
O edital terá validade de 24 meses, contados a partir da publicação do resultado final nos Atos do Governo, com possibilidade de prorrogação a critério da Funalfa. Durante esse período, novas inscrições poderão ser abertas, de acordo com as demandas da Administração Pública.
Áreas de Atuação e Tipos de Pareceristas
Os candidatos poderão se inscrever em até três áreas de análise, que incluem diversas vertentes culturais, como artes do espetáculo (teatro, dança, circo e afins), artes urbanas, artes visuais, audiovisual, cultura popular, literatura, música, patrimônio cultural, mídias digitais e games.
O edital estabelece duas categorias para os pareceristas: a primeira, denominada Parecerista de Projetos, Premiações, Bolsas e Recursos, será responsável pela avaliação técnica e de mérito cultural de propostas, currículos e recursos apresentados. A segunda categoria, Parecerista de Comissão de Seleção, envolve a participação em comissões avaliadoras, incluindo reuniões e deliberações coletivas.
É importante ressaltar que as inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Prefeitura Ágil. Cada candidato pode se inscrever apenas uma vez, vinculando a inscrição a um único CPF ou CNPJ.
Requisitos Necessários para Participação
Para se qualificar, os candidatos devem atender a alguns requisitos, incluindo:
- Comprovação de pelo menos três anos de atuação na área cultural pretendida;
- Experiência prévia como parecerista ou membro de comissão em, no mínimo, dois editais culturais;
- Ensino superior completo;
- Regularidade fiscal e documental.
Processo de Seleção e Remuneração
A avaliação das inscrições ficará a cargo da equipe técnica da Funalfa, que considerará critérios como experiência profissional, histórico em análise de projetos culturais, formação acadêmica e envolvimento com diversidade cultural e comunidades tradicionais. A pontuação máxima para os candidatos é de 100 pontos, sendo necessário um mínimo de 50 pontos para integrar o Banco de Pareceristas.
Além disso, há pontuações extras para aqueles que apresentarem certificações específicas em análise de projetos culturais ou que se autodeclarem em categorias étnico-raciais e de pessoas com deficiência, de acordo com as normas estabelecidas.
Os pareceristas que forem convocados receberão remuneração variável conforme a categoria de atuação: R$ 100 por projeto avaliado para propostas de até R$ 50 mil; R$ 120 para propostas entre R$ 50.000,01 e R$ 100 mil; e R$ 5.500 para membros de comissões de seleção, por edital. Os pagamentos serão realizados após a finalização dos serviços, mediante emissão de Nota Fiscal (MEI) ou RPA, conforme a situação.
Banco de Pareceristas e Convocações
Os profissionais credenciados farão parte do Banco de Pareceristas da Funalfa, um cadastro que poderá ser utilizado ao longo da vigência do edital para processos seletivos, como os do Programa Cultural Murilo Mendes e da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), dependendo da demanda da Fundação. Vale destacar que o credenciamento não assegura convocação automática; as contratações ocorrerão por inexigibilidade, conforme as normas vigentes.