Medida Visa Fortalecer o Setor Aquícola
A recente decisão do governo de Minas Gerais de taxar a tilápia importada marca uma mudança significativa e necessária para proteger a produção local e restaurar o equilíbrio no mercado. Ao revogar o benefício fiscal e aplicar a alíquota integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Estado busca corrigir uma distorção que prejudicava os produtores mineiros em um cenário de concorrência considerada desleal, especialmente com produtos oriundos de países asiáticos.
Com a implementação dessa medida, que ocorreu na última semana, a tilápia importada deverá encarecer entre 20% e 25%. Isso se dá porque, além dos 18% do ICMS, a nova taxação também incidirá sobre o imposto de importação e o PIS/Cofins. Essa ação é um ajuste legítimo, principalmente considerando que os produtores locais atendem a exigências sanitárias e padrões de qualidade que, muitas vezes, não são correspondidos pelos produtos estrangeiros.
A Resposta às Demandas do Setor Produtivo
A iniciativa reflete uma demanda antiga do setor produtivo, que já havia manifestado preocupação com os impactos da importação na competitividade e nos investimentos da cadeia aquícola. Ao tomar essa atitude para reequilibrar o mercado, o governo não apenas protege empregos e renda, mas também demonstra um compromisso com uma atividade que, nos últimos anos, tem mostrado um crescimento consistente, com grande importância econômica para Minas Gerais.
Entretanto, a implementação de barreiras comerciais contra a entrada de tilápia importada deve ser vista como apenas o início de uma jornada para fortalecer a cadeia de piscicultura e torná-la mais relevante na economia do estado.
Necessidade de Políticas de Fomento
É fundamental que o poder público amplie seu olhar sobre a cadeia da piscicultura em Minas Gerais, desenvolvendo novas políticas de fomento ao setor. O estado já ocupa uma posição de destaque como um dos principais produtores de peixe do Brasil e possui um potencial significativo para se tornar uma referência na criação de peixes.
No entanto, para alcançar esse objetivo, é imprescindível que sejam criadas condições favoráveis para que os produtores mineiros possam explorar todo o potencial que o estado possui. Além disso, é crucial que haja espaço para a diversificação. Atualmente, a produção está concentrada na tilápia, e é válido questionar: quais razões levam espécies nativas do território mineiro a não serem mais exploradas comercialmente? Incentivar o cultivo de espécies locais pode não apenas ampliar oportunidades, mas também agregar valor e posicionar Minas de maneira mais estratégica no mercado.
Oportunidades no Mercado Externo
Ao atender à demanda interna, os produtores, uma vez que consigam aumentar sua competitividade, terão a chance de explorar também o mercado externo, o que poderá gerar ainda mais divisas, emprego e renda para a população mineira.
Em suma, a taxação da tilápia importada é, sem dúvida, uma decisão acertada. Contudo, o verdadeiro desafio que se apresenta agora é transformar essa proteção em desenvolvimento e potencializar o protagonismo do setor aquícola em Minas Gerais.