Operações Enxágue e Catéter: Receita Federal e MPPR bloqueiam mais de R$ 271 milhões em fraudes tributárias

Desdobramentos da 2ª fase das operações Enxágue e Catéter

Na manhã do dia 4 de novembro, a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná deram início à segunda etapa das operações Enxágue e Catéter. Ao todo, 64 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 28 municípios distribuídos pelos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além disso, houve ordens judiciais para o sequestro e bloqueio de bens, direitos e valores que somam R$ 271.481.696,96, além de outras medidas cautelares contra nove investigados.

Esquema de fraude envolvendo ICMS e empresas de fachada

As investigações apontam a atuação de organizações criminosas dedicadas a fraudes contra a ordem tributária, especialmente sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O foco está no comércio fraudulento de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, usados como matéria-prima em indústrias de biodiesel e curtumes. Os grupos criminosos operavam por meio de empresas de fachada – conhecidas como “noteiras” – registradas em nomes de “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais falsas, gerando créditos tributários fictícios e movimentando recursos ilícitos, repassando o passivo tributário para empresas sem patrimônio e sem existência física.

Conexão entre investigações e atuação dos fundos de investimento

Embora as duas operações sejam independentes, elas estão interligadas. A Operação Catéter surgiu parcialmente a partir do compartilhamento de provas da Operação Enxágue e de outras investigações conduzidas pelo Gaeco de Londrina. Em ambas, os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) foram identificados como canais para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência legal, sendo geridos pela mesma instituição.

Sequestro recorde para reparação dos cofres públicos

As medidas cautelares visam garantir a recuperação financeira do Estado do Paraná e o futuro perdimento dos lucros obtidos com os crimes. Na Operação Enxágue, foram sequestrados bens e valores até o limite de R$ 143.390.934,40. Já na Operação Catéter, o bloqueio alcançou R$ 128.090.762,56. Os ativos incluem contas bancárias, veículos, imóveis, quotas societárias e cotas de FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual. Na Operação Catéter, estão indicados para sequestro mais de 80 imóveis, 103 veículos, uma moto aquática e ativos de dez FIDCs, totalizando valores milionários.

Receita Federal na linha de frente das investigações

A participação da Receita Federal foi fundamental em todas as etapas das operações. Auditores-fiscais e analistas-tributários acompanharam o cumprimento dos mandados, auxiliando na análise da documentação contábil, fiscal e financeira. Na Operação Enxágue, relatórios detalhados da Receita permitiram desvendar a complexa engenharia financeira do esquema e dimensionar o tamanho da fraude. Desde 2011, fiscalizações já haviam identificado um núcleo dedicado à criação de empresas fantasmas, com pelo menos 35 noteiras ligadas ao esquema.

Colaboração dos Gaecos e alcance nacional das operações

O Ministério Público do Paraná coordenou as ações por meio dos Gaecos de Londrina e do Núcleo Especializado Fiscal, recebendo apoio dos Gaecos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo para o cumprimento dos mandados fora do Paraná, incluindo cidades como Marabá (PA) e Grande (MT). O alcance das operações reforça a magnitude do esquema e a articulação necessária para desarticulá-lo.

Histórico da Operação Enxágue e modus operandi

Deflagrada inicialmente em novembro de 2020, a Operação Enxágue teve origem nas investigações sobre lavagem de dinheiro do jogo do bicho em Arapongas. O esquema envolvia um contador e seu sócio que mantinham uma verdadeira linha de montagem de empresas de fachada desde 2006, usando nomes de pessoas vulneráveis ou mesmo falecidas. Os fornecedores reais vendiam subprodutos animais sem nota fiscal ou com notas falsas para as empresas noteiras, que emitiram documentos fiscais para as indústrias adquirentes. Essas últimas apropriavam-se de créditos de ICMS que nunca foram pagos, transferindo o passivo para empresas insolventes e fictícias.

Estrutura do esquema e lavagem de dinheiro

A investigação revelou cinco núcleos interligados: o comando responsável pela criação das empresas de fachada e emissão de documentos falsos; as indústrias que usavam os créditos de ICMS; a intermediação financeira formada por securitizadoras e FIDCs; as empresas satélites que ocultavam os lucros em bens; e os fornecedores reais. O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR identificou movimentações milionárias que indicam lavagem de dinheiro, com recursos incompatíveis com os rendimentos declarados dos envolvidos.

Persistência do esquema por mais de uma década

Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de diversas fiscalizações e investigações, sem que o esquema fosse interrompido. As empresas descobertas eram substituídas por novas “noteiras”, mantendo a fraude em operação contínua. As medidas judiciais atuais buscam romper esse ciclo e garantir responsabilização dos envolvidos.

Origem e detalhes da Operação Catéter

Iniciada em 2024, a Operação Catéter apura crimes tributários praticados por uma fábrica de subprodutos animais classificada como noteira, que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em quatro dias. Embora os investigados tenham quitado parte do débito, as investigações seguem por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. Uma segunda empresa do grupo acumula débitos de ICMS que ultrapassam R$ 128 milhões, com operações ilegais entre 2020 e 2022.

Controle oculto e movimentações financeiras irregulares

O real controlador do grupo nunca apareceu formalmente nos registros societários. A empresa foi “vendida” para terceiros que não participaram da gestão, enquanto as operações continuaram no mesmo endereço industrial, incluindo filiais em Marabá (PA) e Grande (MT). A movimentação financeira da empresa ultrapassa R$ 1,3 bilhão em mais de 63 mil transações, sem estrutura para justificar esse volume de negócios. Recursos foram usados para aquisição de imóveis, aplicações financeiras e transferências para evitar bloqueios judiciais.

Manobras para disfarçar recursos e bloqueios judiciais

Para ocultar os valores, o grupo utilizava a conta bancária de uma empresa de cobrança ligada a uma investigada já denunciada em outra operação. Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, essa conta movimentou mais de R$ 26 milhões, com notas fiscais de serviços inexistentes para justificar os movimentos. Após a deflagração da Operação Engenho, o líder do grupo tentou eliminar o acesso bancário, enquanto mensagens indicam articulação para retomar o controle.

Medidas judiciais e restrições aos investigados

O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca e apreensão, incluindo a sede da administradora dos fundos em São Paulo e o complexo industrial. Foram determinados o sequestro de bens até R$ 128 milhões, bloqueio de ativos relacionados a FIDCs e securitizadoras, além da proibição de contato e de saída da comarca para seis investigados, entre eles o líder do grupo.

Municípios envolvidos nas ações

Os mandados foram cumpridos em diversas cidades, com destaque para Londrina (23), Maringá (15), São Paulo (15), além de localidades como Marabá (PA) e Grande (MT). A ampla operação mostra a extensão nacional da investigação e seus desdobramentos.