Reforma Tributária e Modernização Fiscal em Debate
Quatro representantes da Secretaria da Economia de Goiás estão presentes do 17 a 19 de março, no 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece em Cuiabá, Mato Grosso. A comitiva goiana é composta pelo subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, e pelos superintendentes Marcelo Mesquita (Controle e Auditoria) e Gustavo Cardoso (Fiscalização Regionalizada), junto com o coordenador de Cadastro, Daniel Melquisedeque.
O Encat reúne gestores de administrações tributárias estaduais com o objetivo de discutir questões técnicas relevantes à reforma tributária e à modernização da gestão fiscal em todo o Brasil. O foco do encontro é promover um intercâmbio de ideias que possa influenciar as decisões futuras sobre a arrecadação e a administração tributária.
A programação do evento inclui duas plenárias deliberativas, que acontecerão na quarta e quinta-feira, dedicadas à consolidação dos encaminhamentos surgidos das discussões técnicas. Entre os tópicos a serem abordados estão o funcionamento do comitê gestor de documentos fiscais eletrônicos, a obrigatoriedade da duplicata escritural, o lastro da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) para contribuintes não inscritos, com base nas experiências de diferentes estados.
No dia 18, um painel será dedicado ao novo modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá substituir o ICMS e o ISS. Esse painel contará com a participação de debatedores das Secretarias de Fazenda de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A discussão incluirá o trabalho realizado por dez subgrupos que participaram da elaboração do novo imposto, abordando aspectos operacionais e impactos nas finanças estaduais.
O evento é fundamental para alinhar as ações das administrações tributárias em um momento em que a reforma tributária se torna cada vez mais urgente e necessária, visando uma gestão mais eficiente e justa do sistema fiscal brasileiro.