Novas Normas Regulatórias e Seu Impacto no Custo Brasil
Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) revela que as normas adotadas entre 2023 e 2025 elevaram em R$ 146,9 bilhões por ano o Custo Brasil. Este aumento resulta da avaliação de 45 atos normativos, que abrangem leis, decretos, portarias e resoluções, incluindo medidas provisórias e regulamentações em áreas como trabalhista, tributária, ambiental e de energia.
A pesquisa se baseia em um estudo anterior, divulgado em 2021 pelo Movimento Brasil Competitivo, que estabeleceu o Observatório do Custo Brasil em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,7 trilhões por ano, representando 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Embora o impacto das novas normas possa ser adicionado a essa cifra, a análise ficou incompleta devido à falta de dados de 2022. Segundo Pio, um dos responsáveis pelo estudo, a metodologia utilizada considera um intervalo de tempo específico para entender como as alterações normativas influenciaram o Custo Brasil durante o atual governo.
O diagnóstico foi estruturado em 12 eixos temáticos que afetam a competitividade das empresas. Curiosamente, apenas em dois eixos as normas implementadas nos últimos anos resultaram em redução líquida do Custo Brasil.
A principal diminuição registrada foi em custos relacionados ao financiamento de negócios, que caiu em R$ 20 bilhões. Além disso, houve uma redução de R$ 7,9 bilhões em custos de infraestrutura, um fator crucial dentro do contexto do Custo Brasil. Em um estudo anterior, este item foi avaliado em R$ 270 bilhões anuais. Pio ressalta que iniciativas como o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o programa Nova Indústria Brasil estão promovendo investimentos que impactam positivamente a infraestrutura, crucial para a indústria nacional. No entanto, ele enfatiza que essa área continua enfrentando desafios significativos em diversas regiões do país.
Custos em Setores Críticos e Desafios Futuros
Por outro lado, os eixos que mais apresentaram aumento no Custo Brasil entre 2023 e 2025 incluem os custos de ambiente jurídico regulatório, que subiram R$ 80,5 bilhões; os custos para empregar capital humano, com um aumento de R$ 36,9 bilhões; os custos para pagamento de tributos, que cresceram R$ 28,9 bilhões; e os custos para acessar insumos básicos, com um acréscimo de R$ 21 bilhões. Pio aponta que houve um significativo aumento em tributos e mudanças regulatórias que impactaram os custos de produção.
Um aspecto que merece destaque é a reoneração da folha de pagamento das empresas, que tem afetado setores com alta demanda por mão de obra. Segundo Pio, essa reoneração traz não apenas um peso adicional para as empresas, mas também um impacto na questão tributária, desafiando o equilíbrio do mercado de trabalho.
Ademais, o especialista enfatiza que a principal questão a ser enfrentada para a diminuição do Custo Brasil reside na insegurança jurídica. A melhoria do ambiente jurídico regulatório é essencial. Diferentemente de outros aspectos que impactam o custo de produção, como no capital humano, a incerteza jurídica afeta diretamente a tomada de decisão dos investidores.