Programa de justiça Itinerante no Vale do Jequitinhonha
No último dia 17 de abril, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Jacinto promoveu mais uma edição de seu projeto ‘Cejusc Itinerante’. Com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e em colaboração com o projeto ‘Ministério Público Itinerante’, a ação foi realizada no município de Jordânia, uma das cidades que integram a Comarca, ao lado de Jacinto, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto e Santo Antônio do Jacinto. O projeto visa levar serviços judiciais a áreas de difícil acesso, facilitando o atendimento aos cidadãos.
O ‘Cejusc Itinerante’ oferece uma gama de serviços, incluindo audiências de conciliação e mediação, focadas na resolução de disputas na esfera Cível. Além disso, a iniciativa também se preocupa em orientar e encaminhar a população sobre a regularização de documentos, promovendo ações de cidadania essenciais para o fortalecimento da comunidade.
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A juíza Mayara do Nascimento e Silva, responsável pelo Cejusc e diretora do Foro da Comarca de Jacinto, destacou a importância do projeto. “Essa ação do ‘Cejusc Itinerante’ reafirma o compromisso do Judiciário em resolver questões concretas e assegurar que a dignidade de cada cidadão seja respeitada. Muitas vezes, o deslocamento até a sede da Comarca pode ser uma verdadeira aventura, especialmente em locais como Jordânia, que está a cerca de 50 km de distância, incluindo a travessia de uma balsa. Portanto, trazer a estrutura da Justiça para mais perto da população é uma forma de encurtar distâncias e facilitar a resolução pacífica de conflitos”, enfatizou.
Fortalecimento do acesso à justiça
A juíza também ressaltou como a presença do Judiciário nas comunidades locais ajuda a aumentar a confiança da população nas instituições públicas. “Quando o Judiciário está próximo, as pessoas se sentem mais seguras e confiantes para buscar soluções imediatas para seus conflitos, evitando assim a judicialização excessiva ou resolvendo de forma consensual processos já existentes”, afirmou. O elevado número de atendimentos e soluções de conflitos durante a ação demonstrou o sucesso do programa, pois questões que poderiam demorar meses para serem resolvidas puderam ser tratadas rapidamente.
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“O trabalho do Cejusc é essencial para garantir um acesso facilitado à Justiça, permitindo que o diálogo e a resolução pacífica de disputas sejam priorizados em relação ao litígio. Essa iniciativa quebra barreiras de deslocamento, evitando novos processos judiciais e promovendo a cidadania. As parcerias institucionais tornam possível um verdadeiro ‘mutirão de direitos’, com a regularização de documentos e do estado civil dos cidadãos”, complementou a magistrada.
Parcerias que Fazem a Diferença
A ação contou com a colaboração de uma série de instituições parceiras, além do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Estiveram presentes a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), entre outras. Essas parcerias foram fundamentais para o sucesso da iniciativa, ao agregar esforços para atender às necessidades da população local.
O projeto ‘Cejusc Itinerante’ é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com o apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp). O objetivo é oferecer um acesso mais fácil à Justiça e promover a solução pacífica de conflitos nas comunidades, conforme as Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os Cejuscs atuam como unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização de sessões de conciliação e mediação, além de fornecer informações sobre cidadania aos cidadãos. O Cejusc da Comarca de Jacinto foi criado em 2019 pela Portaria Conjunta nº 865/PR/2019 e está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Fórum Doutor Alziton da Cunha Peixoto, localizado na Praça Políbio Ruas, nº 223, Centro. Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone (33) 3723-4500 ou pelo e-mail cejusc.jnt@tjmg.jus.br.