Audiência Pública Debate Concessão de 95 Escolas Estaduais em Minas Gerais

Impactos da Concessão nas Escolas Estaduais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir os efeitos do Edital de Concorrência Internacional 1/26, que contempla a concessão administrativa de 95 escolas da rede pública estadual. A reunião, marcada para às 10 horas no Auditório José Alencar, é promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e foi requisitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela tem acompanhado de perto a situação das unidades educacionais ligadas a este edital, que envolve um modelo de parceria público-privada (PPP). O leilão correspondente foi vencido pelo fundo de investimento IG4, em colaboração com o BTG Pactual.

A empresa concessionária receberá uma quantia significativa de R$ 22,3 milhões por mês do governo estadual. Esse valor será destinado à prestação de serviços como limpeza, vigilância, jardinagem, manutenção predial, fornecimento de utilidades, tecnologia da informação e controle de acesso, com um contrato que se estende por 25 anos. A deputada Cerqueira, que preside a comissão, comentou sobre o investimento prévio que as escolas privatizadas já receberam, conforme reportado pelo jornal O Tempo.

Investimentos Públicos e Privatização

Segundo um levantamento feito pelo gabinete da deputada, em apenas quatro das 95 unidades que participaram do leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, no final de março, foram aplicados R$ 11,1 milhões em recursos públicos antes do processo de privatização. Beatriz Cerqueira expressou sua preocupação, afirmando que parte dos investimentos que deveriam ser responsabilidade da nova concessionária já havia sido realizada com dinheiro público. Ela já notificou o Tribunal de Contas do Estado sobre essas irregularidades e aguarda a resposta da instituição.

Por outro lado, o governo estadual defende que a iniciativa não implica na venda das escolas, mas sim na transferência da gestão de serviços não pedagógicos para o setor privado. Este projeto prevê um total de R$ 5,1 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos. O governo argumenta que essa estratégia visa melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos nas escolas.

Visitas às Escolas e Interrogativas sobre a Privatização

A Comissão de Educação já visitou quatro escolas estaduais até agora: Presidente Dutra, Ana de Carvalho Silveira, Coração Eucarístico e Isabel da Silva Polck. A intenção é continuar o processo de visitação a todas as 95 unidades incluídas na concessão. A deputada Cerqueira afirmou que é crucial esclarecer os motivos por trás da privatização, uma vez que a realidade observada nas escolas visitadas indica que o governo poderia ter outros interesses relacionados à PPP.

A parlamentar levantou questionamentos sobre a lógica de destinar milhões de reais em verba pública mensalmente para uma empresa, quando as próprias unidades já dispõem de infraestrutura e serviços adequados para atender a comunidade. Cerqueira defende que o planejamento e os investimentos necessários na infraestrutura escolar deveriam ser geridos pelo sistema estadual de educação, sem a intervenção de empresas privadas.